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     O deputado estadual Elton Weber comemorou, ontem, a aprovação unânime da sua emenda, que garante a retroatividade a janeiro de 2017 dos efeitos do Projeto de Lei nº 42 também aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa. O projeto reduz de 12% para 6% o ICMS pago na saída de suínos vivos, decorrentes de vendas de produtor rural, destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto para o Espírito Santo. O percentual subiu em 1º de janeiro após o governo não prorrogar um decreto estadual, que venceu em dezembro de 2016 e garantia a carga tributária inferior.
     Neste período, foram pagos R$ 4 milhões a mais em impostos, dinheiro que fez falta no custeio das propriedades e achatou a renda dos suinocultores. Sem a emenda de Weber, esse valor seria perdido. A compensação deve ser feita em créditos tributários posteriormente. “Foi uma grande vitória, construída graças à sensibilidade do governo e ao empenho da Comissão de Agricultura da Assembleia, que trabalhou conosco para que esse resultado fosse alcançado”, justificou.
     A aprovação do projeto e da emenda beneficiam 2,25 mil pessoas, num total de 420 Unidades de Produção Local (UPL). Presente à votação, o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, saiu satisfeito com o resultado. “Com o retorno a condição anterior, o suinocultor volta a ser competitivo e agora, com a emenda, poderá ser ressarcido”, completou.

Fonte: Patrícia Meira/GAB-EW

Assessoria de Imprensa – 10/05/2017 – Luiz Boaz