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     O dia 16 de dezembro de 2016 já entrou para a história do movimento sindical. Os agricultores familiares atenderam o pedido da FETAG e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e estão participando dos atos contra a reforma da Previdência Social – PEC 287/2016 – em mais de 50 municípios. Em apenas dois dias as lideranças conseguiram planejar as manifestações e mais de 20 mil pessoas saíram às ruas para mostrar toda a sua indignação contra esse projeto que, se aprovado, vai tirar direitos conquistados lá em 1988, com a Constituinte. Em Porto Alegre, a assessora jurídica da FETAG, Elaine Dillenburg, entregou um documento a Claiton Soares, substituto do Gerente Executivo do INSS, na Gerência Executiva do INSS, que se comprometeu no envio para a Superintendência em Florianópolis.
     Em vários locais estão acontecendo ocupações das agências do INSS, sempre de forma ordeira e pacífica, uma característica que a FETAG mantém ao longo de seus 53 anos de lutas e conquistas. O presidente da FETAG, que cedo estava em Caxias do Sul e em por volta das 10h já estava em Bento Gonçalves, reforça que essa  ação integra o conjunto de protestos que a FETAG está puxando em todo o Estado com a finalidade de mostrar à sociedade que ela precisa reagir e sensibilizar deputados e senadores para que tenham um olhar mais criterioso para a reforma e não cobrar de quem não deve essa conta.
     Joel destaca que não são os trabalhadores rurais e urbanos que têm que pagar a conta, mas sim combater a sonegação, os privilégios e, principalmente, fazendo uma reforma no estado brasileiro, começando pelos municípios, Estado e governo federal, bem como auditando a dívida do País. Vamos mobilizar para que seja impedida a perda de direitos dos trabalhadores rurais”, disse.
     O dirigente alerta que os trabalhadores rurais perderão direitos conquistados após anos de lutas, caso seja aprovado conforme fora apresentado.
     As mudanças previstas incluem:
A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma regra de transição com período adicional de “pedágio” – equivalente a 50% do tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de atividade rural exigido;
B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;
C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota “favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;
D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e
E) Para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.
     Na avaliação de Joel, as propostas são extremamente prejudiciais e negativas para os trabalhadores rurais. “Quem propôs esta reforma não tem conhecimento de como é a vida diária no campo; não sabe o que o agricultor enfrenta com sua família. Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para ter direito à aposentadoria, o que significa mais de 50 anos em atividade, é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de alimentos”, enfatizou.
     Ao mesmo tempo, continua o dirigente, afirmar que o agricultor tem que passar a contribuir para a Previdência Social demonstra um total desconhecimento da realidade e uma inverdade. “Ele contribui com 2,1% de tudo o que produz, valor que é repassado à Previdência Social. O que o governo não diz é que, além de gastar mal os recursos, não consegue controlar as empresas que descontam do agricultor e não repassam à Previdência Social”, observou.
     Joel afirmou que a FETAG é totalmente contra esta proposta de reforma e já está preparando e programando, ao lado da CONTAG, fortes ações de massa para pressionar o Congresso Nacional com posição clara contra qualquer mudança que retire direitos dos trabalhadores rurais.

Mais informações: Carlos Joel da Silva (51) 99314-5750

Assessoria de Imprensa – 16/12/2016 – Luiz Boaz (51) 99314-5699