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     A Assembleia Legislativa aprovou, por 31 votos a 15, o Projeto de Lei 145/2016, do Executivo, que institui um novo marco legal para as florestas plantadas no Estado. Os deputados também aprovaram a emenda do governo com modificações, como a previsão de revisão da lei estadual sempre que houver alteração da legislação federal. A votação foi acompanhada nas galerias por representantes contra e a favor do texto, discutido por oito anos por órgãos ambientais, federações de agricultores, de indústrias e secretarias de Estado. Um dos articuladores para que o projeto saísse do papel, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, que beneficiará até 40 mil famílias. O projeto tem apoio da FETAG, Farsul, Fiergs, Ageflor e Sindimadeira-RS. Ele acredita que a partir da sanção haverá segurança jurídica para a atividade. “O projeto garante desenvolvimento econômico e proteção ao ambiente, trabalhamos muito para chegar a esta fórmula”, disse.
     Uma das principais alterações do projeto é que ao serem cadastradas as atividades de porte mínimo (de até 30 hectares para pinus e até 40 hectares para eucalipto e acácia no total), estarão automaticamente licenciadas. O PL abrange ainda uma série de medidas, como a criação do inventário florestal contínuo, o plano estadual de desenvolvimento de florestas e zoneamento ecológico-econômico, que servirá de indicador de políticas públicas e de expansão da produção. "Este é um significativo avanço, proporcionará segurança jurídica, especialmente aos agricultores familiares e garantir preservação ambiental” acrescentou.
     Weber rebateu as críticas de deputados contrários. Ele lembra que o texto aprovado foi debatido por quase uma década e o projeto é praticamente o mesmo construído ao longo do governo anterior que hoje, na oposição, o questiona. O deputado também ressaltou que o excesso de regras e licenças emperram o crescimento e prejudicam os agricultores familiares, provocando uma situação de clandestinidade.

     SAÚDE E EDUCAÇÃO
 
     Duas propostas de Weber foram transformadas em emendas do relator do orçamento do Estado para 2017, aprovado ontem (29) pela Assembleia Legislativa. Uma delas visa garantir dotação para educação rural e a outra assegurar recursos que sustentem o programa de distribuição de protetor solar aos agricultores familiares. O parlamentar ficou satisfeito que as emendas que beneficiam diretamente a agricultura familiar estejam previstas na contabilidade do governo no ano que vem. O programa de combate a doenças associadas à exposição solar é um projeto do deputado Heitor Schuch.
     O orçamento para 2017 tem receita de R$ 62,7 bilhões e foi aprovado em Plenário por 33 a 14, com 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, bem como 78 emendas indicativas a serem encaminhadas para análise do governo. No total, foram apresentadas 483 propostas.
Fonte: Patrícia Meira – Gab. EW

Assessoria de Imprensa – 30/11/2016 – Luiz Boaz (51) 99314-5699