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     O deputado federal Heitor Schuch saiu preocupado da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ontem (15), em Brasília. Não houve sinalização de que o governo prorrogará o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra no dia 5 de maio. A ministra garantiu que o período do registro “não tem prazo para acabar”, ou seja, mesmo após a data-limite os cadastros continuarão sendo feitos independentemente de prorrogação oficial. “Mas isso não nos serve de garantia. E se um fiscal chegar numa propriedade sem CAR ele poderá multar e notificar o produtor?”, questiona Schuch, que nesta semana apresentará requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 4550/2016 direto no plenário da Câmara. A proposta, de sua autoria, prorroga por mais dois anos o prazo do CAR.
     De acordo com o deputado, a ministra fez um apelo no sentido de que os cadastros sejam feitos e transmitidos o quanto antes. A preocupação maior é com as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos do Novo Código Florestal. “Quanto maior o percentual de adesão, mais argumentos favoráveis terá o governo para defender as regras criadas pelo novo Código”, explica Schuch.

Assessoria de Imprensa – 16/03/2016