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     A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, hoje (24), por sugestão do deputado Elton Weber, a criação de uma subcomissão para tratar das dificuldades na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A deputada Liziane Bayer será a relatora da subcomissão. Na próxima semana, os parlamentares se reunirão para traçar o cronograma de trabalho.
     O prazo de adesão ao CAR, que já foi prorrogado uma vez, encerra-se em 5 de maio. Weber defende a prorrogação no Estado, já que até a semana passada apenas 28,7% das 441.467 propriedades rurais gaúchas estavam cadastradas. “Existe a necessidade de dirimir entraves sobre critérios técnicos e jurídicos das áreas localizadas no Bioma Pampa ou em áreas de transição para o Bioma Mata Atlântica. Estamos num vácuo de legislação que não nos permite avançar e efetuar o cadastro devido ao questionamento do decreto do estadual pelo Ministério Público”, disse. 
     O ritmo de ingresso no CAR é lento não somente no RS. No país, até 31 de janeiro foram cadastrados 2,3 milhões de imóveis rurais, totalizando 263 milhões de hectares, que representa 66,1% da área cadastrável no território nacional. A ministra Kátia Abreu, que já declarou que o prazo não será prorrogado, esteve esta semana discutindo um novo adiamento com a Frente Parlamentar Agropecuária, em Brasília.
     Criado pela Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todas as propriedades rurais, que tem por objetivo a formação de uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Também servirá para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Assessoria de Imprensa – 24/02/2016