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Solicitada pelo deputado Heitor Schuch, a audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal para discutir o Projeto de Lei 4059/2012, que regulamenta a compra de terras no Brasil por estrangeiros, será realizada hoje (15), em Brasília. A expectativa do parlamentar é de um público bem representativo no encontro, que começa às 14h30min. Foram convidados os ministérios do Desenvolvimento Agr…ário e das Relações Exteriores, AGU, CNA, Contag, OAB, CNBB e MST.
Tramitando com regime de urgência, a proposta define os critérios para a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais no país por empresas de fora, tornando mais flexível o processo. Na avaliação de Schuch, a matéria põe em risco a soberania nacional e inflaciona o preço da terra, inviabilizando o crédito fundiário. “É um projeto muito importante, que precisa ser melhor debatido e não pode ser votado em regime de urgência”, afirma o parlamentar.