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A demora na regulamentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a 5ª Marcha das Margaridas, em 12 de agosto, motivou pedido de audiência do deputado Elton Weber no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. O encontro será com o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, amanhã (14), às 13h30min, em Brasília.
A previsão era de que a regulamentação do Decreto nº 8.500 pelo Conselho Monetário Nacional ocorresse ainda em setembro, mas até agora isso não aconteceu, garante Josiane Einloft, 1ª secretária da Fetag. Weber lembra que da regulamentação dependem itens importantes, tais como a definição dos juros e do rebate no pagamento. “Os programas para a agricultura não podem sofrer essa paralisia. Já são dois meses de espera além de todo o período de negociação”, justifica. A próxima reunião do CMN ocorre no dia 29 deste mês.
MAPA
A outra agenda do deputado será no Ministério da Agricultura, onde há duas pautas. Ele solicitará o aumento da fiscalização de cargas de frutas e mudas de citros que ingressam no Estado é um dos assuntos entre Weber e o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura (Mapa), Luiz Eduardo Rangel, também nesta quarta-feira, às 14h30min. A meta é eliminar o risco de ingresso do Greening, doença presente em São Paulo, Sul de Minas Gerais e Norte do Paraná. A fragilidade foi exposta em audiência pública da Frente da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa em Pareci Novo. Presidente da Frente, o parlamentar está preocupado. “No caso de compras das regiões contaminadas, queremos que seja permitido só o ingresso de cargas higienizadas no embarque”, explica.
Outra reivindicação que será entregue é a prorrogação de 2017 para 2020 da entrada em vigor da Instrução Normativa Nº 48 do Mapa, de 24/09/2013. De acordo com Weber, o setor reclama mais tempo para debater e revisar algumas exigências, como a comprovação genética de borbulhas das plantas e a obrigatoriedade de que as mudas sejam comercializadas em até 24 meses. Devido ao clima frio e úmido, que afeta o desenvolvimento das mudas, o Rio Grande do Sul leva até 36 meses para ter as mudas em condições para a venda.

Assessoria de Imprensa – 13/10/2015