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Dezessete dos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Fecomércio, que questionava a legalidade da lei estadual que reajusta o Piso Regional 2015 em 16%. A maioria dos magistrados defendeu que não cabe ao Tribunal julgar que a norma é inconstitucional pelo índice pedido. O presidente da Casa, José Aquino Flores de Camargo, lembrou que, inclusive, o governador José Ivo Sartori se posicionou favorável ao reajuste.
Ao final da sessão, dirigentes sindicais e trabalhadores que acompanharam o julgamento, deixaram o plenário aplaudindo o resultado da votação, que torna válido o reajuste de 16%, retroativo a 1º de fevereiro de 2015. “Uma grande vitória dos trabalhadores do Estado, que confirma a tese da constitucionalidade da lei. Destaco o brilhante trabalho feito pela CTB, que exerceu protagonismo na luta, com suas entidades filiadas e militantes”, comemorou o presidente do Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
O tesoureiro-geral da Fetag e vice-presidente da CTB-RS, Sérgio de Miranda, disse que as lideranças nunca tiveram dúvidas de que o reajuste é constitucional e agora o Tribunal de Justiça confirma o reajuste. “Sem dúvida mais uma vitória importante dos trabalhadores em que a CTB teve um papel de destaque na mobilização e luta para que pudéssemos alcançar mais essa significativa conquista para a classe trabalhadora. Com isso, vamos recuperar uma defasagem que já havia em relação ao piso desde a sua criação. E, por outro lado, auxilia nas negociações coletivas de trabalho  e proporciona, ainda, uma melhor distribuição de renda para todos os trabalhadores”, enfatizou.           Desde que a liminar suspendeu o reajuste, no final do ano passado, a CTB organizou uma série de atividades, a fim de expor a diversas instâncias a importância do reajuste para a vida de três milhões de trabalhadores. “Realizamos reuniões com o atual governador, secretário do trabalho, procuradoria-geral do Estado, procuradoria da Assembleia Legislativa, Ministério Público, além de conversarmos com o relator do processo e com o presidente do TJ. Fizemos, também, diversas mobilizações, entre elas, uma plenária estadual para discutir o tema e uma marcha em defesa do Mínimo Regional, que reuniu 500 pessoas. Acontecimentos que, certamente, contribuíram, de formas diferentes, para que construíssemos essa importante vitória”, relatou Vidor.
Foto: Marina Pinheiro/Fecosul

Assessoria de Imprensa Fetag/CTB-RS – 24/03/2015