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O deputado estadual Elton Weber encaminhou ontem (18) ofício aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais sobre a Lei 14.690/2015, de autoria do deputado Heitor Schuch, que altera a Lei de Prevenção a Incêndios no Rio Grande do Sul, conhecida como Lei Kiss. Promulgada no último dia 17 de março, a nova legislação beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTG`s), salões paroquiais, comunitários, ginásios de esportes comunitários e escolares com até 1.500m², permitindo que eles se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, que exige itens básicos de segurança, tais como extintores e sinalização de emergência. Até então, eram permitidos nesse enquadramento somente locais com até 750m². 
Conforme Weber, a aprovação dessa lei é fruto de empenho e de mobilização, inclusive das comunidades do Interior, que vinham sendo prejudicadas por não conseguirem se adequar às normas e pagar os altos custos do projeto de prevenção. Muitos salões comunitários estavam fechando suas portas. O parlamentar lembra que a proposta foi apresentada por Heitor Schuch quando era deputado estadual. Aprovada pelos parlamentares em novembro de 2014, foi vetada pelo então governador Tarso Genro. No último dia 10 de março o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa, transformando o projeto em lei. 
Weber explica que a iniciativa de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais. “Esses espaços, em sua grande maioria, não apresentam riscos de incêndio, pois são compostos de alvenaria e telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável que possa acontecer algo parecido como o trágico e lamentável episódio da Boate Kiss. O que vinha acontecendo era uma injustiça, porque não se pode comparar um pavilhão de igreja ou ginásio de esporte a uma danceteria. A legislação não pode tratar de forma igual os diferentes”, enfatizou. 

Assessoria de Imprensa – 19/03/2014