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Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Elton Weber, realizou audiência pública virtual para debater a situação dos empréstimos consignados que estão sendo concedidos a aposentados e pensionistas do INSS sem a devida autorização e com cobrança de juros que duplicam o valor do crédito.

 

Na audiência, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, apresentou o dossiê elaborado pelo departamento jurídico da federação a partir de informações obtidas com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de todo o Estado, que traz quase 300 páginas de provas das fraudes que estão ocorrendo no Sistema do Meu INSS e que está lesando um número cada vez maior de vítimas.

 

A audiência contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, do poder judiciário, do INSS, Dataprev e das instituições bancárias. De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “a Fetag-RS denunciou a situação, inclusive em reuniões com o INSS, mas até agora nada aconteceu. Tivemos que ingressas judicialmente para pedir providências, pois os casos seguem aumentando”.

 

A Fetag-RS apresentou como proposta, foi aceita pela Comissão, de que todos os benefícios sejam bloqueados para a liberação dos consignados, exigindo a presença física do aposentado e pensionista na agência do INSS ou do banco em que recebe o benefício para que seja realizado o desbloqueio, o que dificultaria fraudes. Também, a Federação exigiu que o INSS assuma sua responsabilidade e proteja os dados que estão em seu poder, evitando acessos não autorizados, além do descredenciamento de agentes que estejam praticando irregularidades e a responsabilização de todos os envolvidos por parte da Polícia Federal.

 

O INSS informou que analisa a possibilidade de implantar a obrigatoriedade do reconhecimento biométrico no momento da concessão do consignado e informou que já abriu processo administrativo contra seis agentes financeiros suspeitos de irregularidades e que avalia eventuais punições e até mesmo a descontinuidade do credenciamento.

 

A Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, através dos deputados Elton Weber e Patrícia Alba, que foram os proponentes da audiência de hoje, irão encaminhar legislação estadual que dê mais rigor na concessão dos consignados.