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A partir de hoje, segunda-feira (16), está aberto o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.

A declaração pode ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. O prazo final para realizar o procedimento é 30 de setembro.

Também deve fazer a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva entrega da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural.

A Fetag-RS lembra que, de acordo com normativa recente do Ministério da Economia, todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais, mesmo aqueles que possuem imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

No dia 23 de agosto, a Fetag-RS promoverá uma live em seu canal no Youtube sobre o tema com a participação de analistas tributários da Receita Federal do Estado.

Em caso de dúvidas, procure o STR do seu município.