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Está em vigor a portaria SAF/MAPA Nº174, de 28 de junho de 2022, que prorroga em todo o país a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 31 de outubro de 2022. A extensão do prazo se deve a necessidade de ajustes no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O sistema do CAFWEB ainda apresenta erros que podem levar ao desenquadramento do(a) agricultor(a) familiar, o que levou ao pedido da Fetag-RS, da Contag e das demais federações que representam a agricultura e a pecuária familiar para que a DAP seguisse sendo emitida.

A orientação da Fetag-RS é para que não sejam realizadas emissões de CAFs até que as falhas sejam corrigidas.