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Projeto de lei que dispensa outorga e isenta cobrança pelo uso da água para agricultura familiar é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa

A Fetag-RS comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água em propriedades da agricultura familiar.

O projeto se arrastava na Assembleia há mais de cinco anos e agora seguirá para aprovação nas demais comissões da casa em que será discutido seu mérito.

A Fetag-RS entende que o Projeto de Lei não irá prejudicar o meio ambiente, e sim adequar a legislação a realidade atual e reduzir custos e burocracia para que a agricultura familiar esteja com suas propriedades regularizadas e seguirá buscando sua aprovação final pela Assembleia Legislativa.

Aos deputados que se posicionaram contra o projeto, a Fetag-RS espera que os mesmos ajudem a construir as alterações necessárias para que o projeto seja finalmente aprovado.

Foto: Josi Skieresinski / Gabinete Elton Weber

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