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Por 7 votos a 3, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou hoje o parecer favorável ao PL 31/2015, que preserva a produção familiar em caso de demarcação de terras indígenas e quilombolas. De acordo com o texto, quando as demarcações ocorrerem devem ser de forma descontinuada. As regras se aplicam a terras de agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais e pecuaristas familiares donos de até 300 hectares. A previsão é de que o projeto possa ser votado em Plenário no mês de outubro.
Autor do projeto, o deputado Elton Weber vibrou com o avanço, uma causa do movimento sindical que se arrasta há anos sem soluções concretas tanto em âmbito estadual, como na esfera federal. “É mais um passo para que se resolva definitivamente essa questão que, além da insegurança jurídica, ocasiona conflitos que já causaram, inclusive, mortes no Rio Grande do Sul”. Weber lembra, que ao longo dos anos, o governo federal desapropriou terras sem pagar indenização aos agricultores familiares, outro problema poderá ser resolvido com o projeto. “Não somos contra ninguém, queremos apenas preservar o direito à propriedade que já é assegurado na Constituição Federal, tendo em vista que a terra cumpre uma função social”, salientou. O projeto repete na íntegra o PL 236, do deputado Heitor Schuch, aprovado na CCJ e arquivado com o final da legislatura anterior.
Assessoria de Imprensa – 27/08/2015