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Aprovada audiência pública que reduz alíquota de ICMS para saída de suínos vivos do RS

     A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou hoje (2) a audiência pública proposta pelo deputado Elton Weber para debater a prorrogação do decreto que reduz a alíquota de ICMS para a saída interestadual de suínos vivos e que não foi renovado. Até 31 de dezembro, a alíquota era de 6%, o que corresponde à metade do percentual integral. O debate também abrangerá as dificuldades do sistema CISPOA para a implantação de novas unidades de abate no Estado. A demanda partiu da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs).
     A audiência ocorrerá no dia 30 deste mês, a partir das 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Weber está preocupado que a situação inviabilize a atividade desenvolvida por milhares de produtores independentes no Rio Grande do Sul. Dados apresentados pelo deputado indicam que foram vendidos para fora do Estado 369.058 mil suínos, envolvendo 2 mil famílias em 2016, com concentração nas regiões Norte e Noroeste. Os principais destinos: Paraná e São Paulo. De acordo com Weber, o governo não está demonstrando sensibilidade ao analisar a questão, que se arrasta desde o final do ano passado. “Essa situação dificulta a subsistência das famílias, se a alíquota não for prorrogada, o custo por suíno subirá e a renda do suinocultor cairá.”
     Conforme números da Acsurs baseados na cotação de hoje, com o diferimento o produtor paga R$ 30 de tributo por animal, valor que dobraria com o imposto cheio. Também assinaram o requerimento os deputados Aloísio Classmann (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Sérgio Turra (PP) e Silvana Covatti (PP). Serão convidados para a audiência pública representantes de associações de produtores, de municípios, sindicatos, indústrias de proteína animal, além da FETAG e outras federações, cooperativas e titulares das secretarias da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Irrigação e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo.

Fonte: Patrícia Meira – Gab. EW

Assessoria de Imprensa – 02/03/2017 – Luiz Boaz (51) 99314-5699

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