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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Requerimento nº 25/2015 de autoria do deputado federal Heitor Schuch, que solicita a realização de audiência pública para tratar do emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas. A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo da Medida Provisória nº 656/2014, que dispensava esse licenciamento.
O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, será debater medidas para a isenção desses equipamentos, especialmente os tratores, da obrigatoriedade de emplacamento, conforme exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), já que essas máquinas raramente utilizam as rodovias. “A manutenção do veto presidencial preocupou os agricultores, por isso é necessário trazer segurança ao setor produtivo rural e não imputar mais custos a quem produz alimentos neste País”, justifica Schuch.Entre os convidados para a audiência estão representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil da Presidência da República e da Polícia Rodoviária Federal.

Assessoria de Imprensa – 19/03/2015