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Trabalhadoras rurais de Panambi, Cruz Alta, Pejuçara, Condor e Boa Vista do Cadeado reuniram-se na última quarta-feira (13), em Panambi, para tirar dúvidas sobre os benefícios garantidos pela Constituição de 1988, como os da Previdência Social. O tema pautou o 11º Encontro Microrregional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, que reuniu 700 pessoas no ginásio do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt.

A secretária-geral da Fetag, Elisete Hintz, (foto) destacou a importância de conhecer os direitos da categoria. “Muitas pessoas querem se aproveitar das conquistas que são daquelas que laboram no meio rural e se constituem como seguradas especiais da Previdência”, observa.
A gerente da agência local da Previdência Social, Nelsi Neher, listou os principais benefícios previstos em lei: aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. No caso da aposentadoria, as agricultoras precisam levar em conta dois fatores: a idade mínima de 55 anos e o tempo de exercício da atividade rural no regime de economia familiar, que é de 15 anos. “Para comprovar essa condição, existem vários documentos, como o contrato de arrendamento, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, disse.
Outro direito, o salário-maternidade, destacou Nelsi, é pago às trabalhadoras que comprovarem estar na atividade rural, pelo menos, dez meses antes do nascimento do bebê. O benefício também se aplica em casos de natimorto, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Os benefícios podem ser solicitados por meio do telefone 135, da Central de Atendimento (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h), no portal www.previdencia.gov.br ou nas agências da Previdência Social.

Fonte: Secretaria de Comunicação RS