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     A Regional Sul da Contag esteve reunida na última terça-feira, dia 21, na Fetaesc para discutir a produção de Biodiesel e a Lei dos Integrados (13.288/16), buscando estratégias de atuação e o contexto a partir das exigências legais. A Fetag-RS esteve representada pelo vice-presidente Nestor Bonfanti e Guilherme Velten Júnior, assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente. O secretário de Meio Ambiente e Política Agrária da Contag, Antoninho Rovaris, também participou do encontro.
     Bonfanti disse que as representações das categorias já estão contidas na lei e por isso é importante contextualizar todo o processo para o movimento sindical. Já o vice-presidente da Fetaesc, Adriano da Cunha, as duas cadeias de produção têm grande relevância na renda das pequenas propriedades dos três estados do Sul.

     BIODIESEL

     A legislação do setor diz que, prioritariamente, o biodiesel deve ser comprado da agricultura familiar. Por esse motivo, as empresas recebem o Selo Combustível Social, concedido pelo agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
     Com ele, o produtor de biodiesel tem algumas condições especiais, Diferenciação/isenção nos tributos PIS/PASEP e COFINS, Participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, ainda, a possibilidade de uso do Selo Combustível Social para promover sua imagem no mercado.
     Para participar do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) o agricultor familiar deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser solicitado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Fotos: Beto Motta, assessor imprensa da FETAESC

Assessoria de Imprensa – 23/06/2016