NOTÍCIAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje (8), por sete votos a dois, o parecer favorável ao Projeto de Lei 236/2013, de autoria do deputado Heitor Schuch, que proíbe a demarcação sobre pequenas propriedades de agricultura familiar para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul. A medida deverá valer para áreas particulares com até quatro módulos fiscais, no caso de terras destinadas à produção agrícola e até 300 hectares se a atividade for pecuária. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Diógenes Basegio (PDT).
Dezenas de agricultores, liderados pelo vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, acompanharam a votação do projeto na CCJ. Segundo Joel, a Assembleia Legislativa hoje faz aquilo que os agricultores querem, não foge dos problemas e encaminha soluções. De acordo com o projeto, que seguirá agora para o plenário da Casa, quando realizadas em áreas onde houver propriedades familiares, as demarcações deverão acontecer de forma descontínua, preservando os limites das mesmas.
Para Schuch, essa questão tem provocado insegurança no campo. “Não é correto que pequenos agricultores sejam despejados para dar lugar a indígenas ou descendentes de quilombolas, que devem sim ter os seus direitos respeitados e as injustiças do passado corrigidas, mas não se criando uma nova injustiça com a desagregação das famílias que hoje são proprietárias destas terras. É preciso bom senso. Essa dívida com as comunidades indígenas e descendentes de quilombolas não é dos agricultores, é do Brasil”, disse. O deputado lembra ainda que hoje 84,4% das propriedades agropecuárias no país são de agricultura familiar, um percentual que abrange 4,3 milhões de unidades, responsáveis por 77% da produção de alimentos no Brasil, apesar de ocuparem uma área inferior a 30% das terras agricultáveis.

Mais informações: Carlos Joel da Silva (51) 9314-5750

Assessoria de Imprensa Fetag/ Gabinete HS– 08/04/2014