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     O Conselho Deliberativo da Contag aprovou a pauta do 22º Grito da Terra Brasil, que em 2016 traz como tema central Democracia, Terra, Trabalho, Alimentos Saudáveis e Garantia de Direitos. O documento traz o resultado dos anseios demandados pelo meio rural brasileiro e da construção coletiva do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
     Ao todo são 27 pontos de pauta, que serão apresentados e negociados no 22º GTB, que acontece de 16 a 20 de maio. Um conjunto de reivindicações com o propósito de contribuir na construção de uma agenda positiva para o crescimento econômico, mediante a ampliação do orçamento público para o investimento em políticas estruturantes capazes de gerar empregos, distribuir renda, reduzir as desigualdades sociais e universalizar os direitos de oportunidades para os sujeitos viverem e trabalharem com dignidade no meio rural.

     Confira a pauta sintetizada:

REFORMA AGRÁRIA
* Manter e fortalecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário (assegurar recursos financeiros, humanos, tecnológicos e operacionais suficientes para o MDA e todas as estruturas a ele vinculados);
* Recursos financeiros para a reforma agrária e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
* Assentar, imediatamente, as famílias acampadas; e
* Desburocratizar e fortalecer o PNCF.

POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE
* Orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar;
* Organização produtiva e renda na agricultura familiar;
* Infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura familiar; e
* Fortalecer a estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial.

ASSALARIADOS (AS) RURAIS
* Política nacional para os trabalhadores (as) empregados (as) rurais – PNATRE (Decreto-Lei n° 7.943, de 5 de março de 2013);
* Reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego e garantia de recursos para fiscalização; e
* Prevenção e combate ao trabalho escravo.

POLÍTICAS SOCIAIS
(Previdência Social)
* Garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais – não à reforma da Previdência Social; e
* Implantar o Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS – Rural).
(Educação do Campo)
* Fortalecer, ajustar e ampliar as ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).
(Proteção Infanto-juvenil)
* Construir um programa que assegure a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do campo.
(Saúde das populações do campo, floresta e águas)
* Implementar o Programa Nacional de Saneamento Rural; e
* Combater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL
* Cobrar do governo federal a apresentação de um projeto de lei que discipline o Registro Sindical no Brasil;
* Reestruturar o setor de registros sindicais do MTPS; e
* Assegurar a imediata implantação do processo eletrônico junto ao registro sindical.

JUVENTUDE TRABALHADORA RURAL
* Lançar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural no primeiro semestre de 2016, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.

MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
* Lançar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, compreendendo o papel que o mesmo terá para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
* Fomento à Produção e Quintais Produtivos; e
* Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS
* Lutar pela democratização da política externa brasileira, garantindo mecanismo de controle social, com a participação direta da Contag nos espaços institucionais, nacionais e internacionais, em especial;
* Criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB);
* Garantia da segurança e da soberania alimentar dos povos nos mais diversos âmbitos, como Mercosul, Unasul, Celac e CPLP; e
* Assegurar a compreensão e a participação da sociedade civil sobre os termos e condições de acordos de cooperação realizados pelo Brasil com outros países.

“A Contag espera o governo reconheça e valorize o campo trazendo políticas concretas para assegurar o direito à terra e ao território; a produção e oferta de alimentos saudáveis; a preservação e conservação da biodiversidade; a geração de trabalho decente; a proteção social e cidadania com mais saúde e educação do campo; a manutenção dos direitos previdenciários no regime geral da Previdência Social, pois entende que o desenvolvimento rural sustentável e solidário somente será efetivo e verdadeiro quando o campo for um espaço onde as pessoas trabalhem, produzam e reproduzam qualidade de vida, valorizem a natureza e o patrimônio social e cultural, fortalecendo a organização sindical, a democracia e a justiça social”, destacou na apresentação da pauta do 22º GTB, durante o Conselho Deliberativo da Contag, o presidente da Confederação, Alberto Ercílio Broch.

Assessoria de Comunicação Contag – 07/08/2016