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O amanhecer no aeroporto Salgado Filho foi marcado por vigília de trabalhadores e dirigentes sindicais, que manifestaram contrariedade ao Projeto de Lei N° 4.330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e precariza as relações de trabalho, marcado para ser votado hoje (7), na Câmara dos Deputados. A manifestação, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), com outras centrais sindicais, federações e sindicatos, aconteceu no dia e horário em que, tradicionalmente, deputados federais gaúchos retornam a Brasília. O ato teve como objetivo pressionar os parlamentares a votarem contra o PL e alertar a sociedade para os graves prejuízos que a classe trabalhadora deve ser exposta, caso o texto seja aprovado. 
O vice-presidente da Fetag, Nelson Wild, também manifestou-se contra o projeto, pois entende que ele é extremamente prejudicial aos trabalhadores rurais, já que permite o trabalho terceirizado em atividades fins. “Desta forma, acaba com o trabalho permanente, precarizando direitos e reduzindo os salários dos assalariados”, alerta.Logo em seguida, os manifestantes seguiram para o cruzamento da Avenida Borges de Medeiros e Rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre, para distribuir panfletos com texto explicativo sobre o projeto e suas prováveis consequências à sociedade brasileira.
Com carro de som, faixas e bandeiras das entidades, o grupo permaneceu na Esquina Democrática por duas horas entregando o material e explicando para trabalhadores e curiosos que o PL N° 4.330 vai na contramão da defesa dos direitos trabalhistas, da distribuição de renda e do desenvolvimento econômico/social, atendendo apenas aos interesses patronais.Para finalizar a série de mobilizações do Dia Nacional de Luta, uma comissão composta por dirigentes sindicais foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), e pelo deputado Edegar Pretto (PT). Na ocasião, Brum afirmou que a Casa está à inteira disposição para discutir o tema e comentou que, inclusive, propôs que as terceirizações da Assembleia sejam rediscutidas. 
O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, avaliou que as atividades cumpriram com seu objetivo de tornar pública a insatisfação de muitos movimentos sociais e sindicais, além de denunciar o conteúdo maléfico do projeto. “De acordo com o Dieese, se a terceirização for ampliada, provocará o rebaixamento de salários em cerca de 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo, além de precarizar as relações de trabalho. O projeto de lei retira, ainda, a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado e, segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Consequentemente, sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), já que automaticamente as demandas de atendimento se multiplicarão. Além disso, uma das consequências mais assustadoras é que, se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer. Por isso, visitamos a Assembleia a fim de buscar um apoio mais amplo da sociedade e exigir um posicionamento da AL, como representação parlamentar no Estado, repercutindo certamente no Congresso Nacional”, esclareceu Vidor.

CTB contra PL 4.330

O PL 4.330, que tem como relator o deputado federal, patronal, Artur Oliveira Maia do SOLIDARIEDADE-BA, foi desarquivado em fevereiro/15, e deve ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto volta à pauta de votação a mando do atual presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em mais uma atitude que expõe o conservadorismo do Congresso Nacional – um dos mais reacionários da história do país.
Para a CTB, o PL 4.330 é inaceitável, pois representa um atentado aos direitos laborais e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas, além de vários prejuízos à classe trabalhadora no que se refere à saúde do trabalhador e à remuneração. A Central luta contra o PL 4330, por ser nocivo ao interesse dos trabalhadores e ao desenvolvimento econômico e social. 
Nos últimos dois anos, a Central organizou uma série de atividades a fim de que o projeto fosse rejeitado e conseguiu, em 2014, que ele fosse arquivado. Contudo, com o pedido para desarquivar um projeto anexado ao PL, o 4.330 voltou a tramitar no Congresso. As centrais, que são contra a proposta, querem o adiamento da votação e defendem que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das empresas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto.Além da oposição da CTB e de demais centrais sindicais, o projeto é rechaçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adverte que generalizar a terceirização da economia provocará lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizado dos trabalhadores.

Assessoria de Imprensa Fetag/CBT-RS – 07/04/2015