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O deputado e diretor da Fetag, Heitor Schuch, solicitou audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para discutir duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circularem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013.
Também passarão a ser cobrados o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) – mesmo tipo de documentação de automóveis – e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que pressupõe a apresentação de itens como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. Mesmo para os que não transitarem fora da propriedade rural, será exigido o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Schuch afirma que essas exigências estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito desde sua criação, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e demais entidades representativas dos agricultores conseguiram evitar sua aplicabilidade. “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais. Os tratores somente circulam em vias públicas de forma esporádica, geralmente entre lavouras ou para transportar algum produto, não se justificando a necessidade de emplacamento”, argumenta.
Na avaliação do parlamentar, os agricultores não têm como atender as exigências, especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Sem falar nos custos para o emplacamento. “Tais resoluções são absurdas e estão fora da realidade”, justifica. Em 2009, lembra o deputado, houve tentativa semelhante do Contran, que acabou sendo suspensa pela pressão dos agricultores e a sua total inviabilidade. 

Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete