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FETAG pede revisão dos TACs na Promotoria de Campina das Missões

     O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, esteve reunido na manhã de hoje (18) com o promotor de Justiça Rodrigo Alberto Píton, na Promotoria de Justiça de Campina das Missões, para tratar sobre os TAC`s – Termos de Ajuste e Conduta. A promotoria está cobrando no mínimo dez metros de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’ água. Joel solicitou ao promotor que reveja os TAC`s e faça as adequações conforme prevê o Código Florestal Federal.
     Joel considerou o encontro satisfatório, sendo que explicou o Projeto de Recuperação de Biomas e para que estes agricultores, que não possuam o mínimo de vegetação previsto no Código Florestal Federal, aderirão ao projeto, como medida compensatória e com isto o agricultor esteja adequado ambientalmente com sua propriedade. Após a explanação de Joel, conta o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da FETAG, Guilherme Velten Júnior, o promotor prontamente acatou a reivindicação da Federação.
     Os presidentes dos STR`s disseram que é uma satisfação poder resolver e regularizar a propriedade do agricultor familiar. Outra coisa importante que foi acordado com o promotor é que serão resolvidos os TAC`s dos agricultores que estejam filiados aos sindicatos, enquanto aos demais corre o prazo e as exigências dos mesmos.

Assessoria de Imprensa – 18/12/2018 – Luiz Boaz