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Fetag prestigia entrega da lei da zona rural em Porto Alegre

     O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, participou hoje (6) da entrega oficial da lei pelo prefeito José Fortunati, que institui a zona rural em Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural. Ainda, na oportunidade, foi assinado o Pacto de Milão pela Política Alimentar Urbana. A solenidade ocorreu na Granja Lia, no Bairro Lami, da Capital. A volta da demarcação da zona rural, extinta pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de 1999, era uma reivindicação dos produtores da Capital, que enfrentavam dificuldades para licenciar algumas atividades e conseguir linhas de crédito especiais para atividades primárias. Joel disse que a partir de agora a Fetag trabalhará para reativar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Alegre.
     O Executivo elaborou um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A Lei Complementar 775/15 denomina zona rural uma área de 4,1 mil hectares localizada no Sul e Extremo Sul de Porto Alegre, que equivale a 8,28% do território da cidade. Essa alteração tem a finalidade de garantir a sobrevivência de pequenos e médios proprietários agrícolas, a preservação da fauna e da flora, a sustentabilidade ambiental, a tradição histórica, cultural e econômica da região, além de promover o turismo ecológico. A zona rural possibilitará ainda atração de investimentos federais por meio de projetos do município que visem à produção de alimentos saudáveis a preços acessíveis.
     Carta de Milão – Porto Alegre adere ao Pacto Mundial pela Política Alimentar Urbana (Urban Food Policy Pact), conhecido como Carta de Milão. O ato de assinatura do compromisso contou com a presença do cônsul-geral da Itália em Porto Alegre, Nicola Occhipinti. O Pacto pela Política Alimentar Urbana é um movimento mundial liderado pela Prefeitura de Milão, na Itália, que busca estimular a produção de alimentos nas proximidades dos grandes centros urbanos com base nos princípios da sustentabilidade e da justiça social. Cerca de 100 cidades do mundo assinaram o compromisso, discutido e incentivado durante a Expo Milão, no dia 15 de outubro, incluindo metrópoles como Barcelona, Londres, Frankfurt e Cidade do México. No Brasil, além da Capital gaúcha, Belo Horizonte também aderiu à campanha.
     Expo Milão 2015 – Produzir nas proximidades dos grandes centros é uma forma de garantir sua segurança alimentar, uma vez que diminui a distância entre o produtor e o consumidor. Fortalecer a segurança alimentar das cidades será um dos grandes legados da Expo Milão 2015, realizada entre 1º de maio e 31 de outubro. Com o tema Alimentando o Planeta, Energia para a Vida, o evento reuniu representantes de 144 países para discutir a produção agrícola do planeta. Para celebrar a conquista, prefeitos e representantes de aproximadamente 80 cidades assinaram o Pacto na Expo Milão. As demais, entre as quais Porto Alegre, marcaram a adesão em eventos em seus municípios.

Assessoria de Imprensa – 06/11/2015