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A direção da FETAG-RS emite Nota Oficial que mostra o descontamento e a falta de paciência com o Governo Federal, pois este acaba de enterrar os artigos da Lei 13.606 que beneficiavam a agricultura familiar no que diz respeito aos descontos para a liquidação de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Mais uma vez o agricultor familiar está a deriva das ações do governo, pagando a alta conta da corrupção. A suspensão parcial da Lei 13.606 mostra claramente a falta de comprometimento e valorização do seto que produz mais de 70% dos alimentos que vão á mesa dos brasileiros.

Quando um governo apenas vigora parte de uma lei que beneficia aqueles que não pagam em dia suas contas e ao mesmo tempo, este governo não tem a capacidade de possibilitar os mesmos descontos aos agricultores que cumpre em dia com suas obrigações, vemos o descrédito e desrespeito ao agricultor familiar.

O anúncio do Plano Safra 2018/2019 para a agricultura familiar é mais um exemplo da desvalorização do setor por parte do governo federal. O aumento da disponibilização de recursos para financiamento e elevação de teto de enquadramento para acesso a políticas públicas são importantes, porém, os juros continuam altos, os recursos para o seguro rural, o PGPAF e os programas de comercialização, a exemplo do PAA, têm recursos insuficientes. Portanto, o anúncio foi melancólico.

A FETAG-RS avisa que a agricultura familiar realizará fortes mobilizações nos próximos dias, estas ações serão articuladas com as ações nacionais da CONTAG.

A FETAG-RS defende que os artigos que beneficiavam a agricultura familiar da Lei 13.606 sejam incluídos na Lei 842, bem como o restabelecimento dos programas, entre eles o Crédito Fundiário e habitação rural de forma imediata.