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Uma das dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares é a regularização de poços artesianos junto aos órgãos governamentais competentes, devido a burocracia e os elevados valores cobrados. Desta forma, a Fetag-RS dialogou com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA para ampliar o prazo de cadastramento e regularização dos poços.

 

Após intensas tratativas, foi aprovada no Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul – CRH a Resolução nº402/2022. Esta resolução prevê que os poços já cadastrados anteriormente junto ao Sistema de Outorga de Água – SIOUT terão novo prazo para solicitar outorga e/ou sua dispensa, até 2023. E, para as demais captações de águas subterrâneas (poços), conforme prevê a resolução, terão prazo para se cadastrar até 2025, e sua regularização através de dispensa e/ou outorga, até 2026.

 

Para o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti “a resolução foi um avanço para a agricultura familiar, pois tira a exigência da imediata regularização e dá um prazo maior para que os agricultores possam se organizar e encaminhar a regularização.”

 

Eugênio complementa “que por mais que precisa ter a regulamentação deste uso, precisamos ter cautela no processo, para não prejudicar o produtor, sendo que a Fetag-RS e as entidades que ajudaram a construir a resolução, irão criar uma cartilha e também farão alguns eventos para levar informações relevantes.”