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A FETAG-RS em conjunto com a ACSURS e o Deputado Estadual Elton Weber obtiveram vitória na negociação com o Governo do Estado em relação ao Projeto de Lei 42/2017. O projeto protocolado na manhã de hoje, 29 de Março, mantém a alíquota de ICMS de 6% nas operações de saída interestadual de suínos vivos.

Com ampla pressão e negociação das entidades, o texto está na Assembleia Legislativa para aprovação em regime de urgência, enviado como projeto de lei, sendo possível sua modificação posteriormente com alteração na legislação, e não mais com decretos.

Desta forma, foi acordado entre as entidades (FETAG-RS e ACSURS) o pedido de cancelamento da Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Assembleia, que estava prevista a para acontecer amanhã. O pedido foi providenciado por Weber, proponente da audiência. A negociação envolvendo a questão se arrastava desde dezembro de 2016, quando o decreto que garantia o percentual venceu e não foi prorrogado.

Para o Presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “Esta foi uma conquista importante para o setor, garantindo estabilidade aos produtores”.