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Seguindo a série de reuniões que a FETAG-RS está realizando com entidades e parlamentares para discutir a Reforma Tributária apresentada pelo governo do Estado, na manhã de hoje diretores e assessores estiveram reunidos com a equipe técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

Desde a apresentação da proposta, a FETAG-RS vem se manifestando contrária ao texto por entender que o setor produtivo será altamente penalizado com tributações elevadas em diversos itens que fazem parte do dia a dia do agricultor e do pecuarista familiar. Por exemplo, a carga tributária de fertilizantes, sementes e de peças para maquinários agrícolas terão suas alíquotas elevadas, cada uma de acordo com sua categoria.

Em alguns casos, o custo poderá ser repassado para o consumidor final, porém, em determinados itens, essa maior taxação terá de ser absorvida pelo produtor, aumentando seu custo e diminuindo sua lucratividade.

Os reflexos da Reforma Tributária proposta pelo governo serão sentidos pelo consumidor na cesta básica, pois alguns itens que hoje não sofrem taxação tributária, passarão a ter alíquotas de ICMS. O ovo, por exemplo, que hoje é isento, com a aprovação passaria a ser tributado em 7% sofrendo reajustes anuais chegando a 17% em 2023. Em paralelo, o refrigerante teria queda de tributação, uma grande controvérsia.

O leite, que atualmente é isento, passaria a ser tributado e o vinho teria sua alíquota aumentada de 18% para 25%, diminuindo ainda mais sua competitividade com os concorrentes vindos de países vizinhos pertencentes ao Mercosul que continuariam isentos de ICMS.

De acordo com o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “a FETAG-RS não é contra uma reforma tributária, mas da forma como foi apresentada ela vai penalizar os pobres e os pequenos produtores, pois são eles que sentirão os maiores efeitos, principalmente nos itens em que aumento não pode ser repassado para o consumidor”. Ainda na opinião do presidente Carlos Joel, o momento não é oportuno para uma reforma tributária estadual, pois uma reforma a nível federal está sendo discutida. “Seria mais oportuno aguardar a movimentação nacional para depois discutir o dentro do Estado. Antes, o governo estadual poderia propor uma reforma administrativa para que pudesse gastar melhor o que já arrecada”.

As entidades também trataram sobre o retorno das aulas no Estado, previsto para o próximo dia 31. FETAG-RS e FAMURS são contra a ideia por não haver garantias de saúde para os alunos e para seus familiares, considerando que muitas crianças moram com idosos e pessoas classificadas como de risco.

Como encaminhamento da reunião de hoje, ficou definido que uma das propostas a ser apresentada pela FETAG-RS e pela FAMURS será referente ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), que atualmente já é alto e que pelo texto da reforma sofreria aumento. Para as entidades, o ideal seria cobrar menos de quem tem áreas pequenas, o que destravaria processos que estão paralisados devido ao custo alto, gerando um incremento de receita os cofres do Estado.

Um ofício será encaminhado para a FAMURS com esta e com outras propostas da FETAG-RS.