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Há algumas semanas, a Fetag-RS vem dialogando com o governo do Estado e parlamentares sobre a necessidade de aumento de arrecadação para equilíbrio das contas do Rio Grande do Sul.
Em nossa essência, somos contrários a elevação de carga tributária, pois entendemos que a sociedade já arca com elevados impostos. Porém, o governo estadual entende que é necessário arrecadar mais. Para isso, está prevista a entrada em vigor de decretos que eliminam incentivos fiscais, medida que acarretará o aumento do ICMS sobre uma grande variedade de produtos, inclusive os que estão na cesta básica, e que refletirão com acréscimos no custo de produção da agricultura familiar.

Para esclarecimento, o que foi votado na Assembleia Legislativa ontem, terça-feira (26), não impede o governador de colocar em vigor os decretos previstos para o dia 1 de abril, apenas autoriza a tramitação de Projeto de Lei que visa a tirar do governador a possibilidade de editar decretos, algo que de acordo com a assessoria da própria Assembleia Legislativa, é inconstitucional. Sua aprovação levaria meses e poderia terminar na justiça.

A única solução é o convencimento por parte do governo estadual de que os decretos não podem entrar em vigor na semana que vem. Para isso, a Fetag-RS está liderando, ao lado de outras entidades representativas da agricultura e da pecuária gaúcha, um diálogo na busca por outras alternativas.

Hoje, quarta-feira (27), outra reunião, desta vez com a presença do governador Eduardo Leite, o mesmo confirmou que os decretos entrarão em vigor no dia 1 de abril. Em resposta, as 24 entidades presentes assinaram e entregaram documento que solicita o adiamento por 60 dias da publicação dos decretos. Em troca, as entidades se comprometeram a apoiar o retorno do Projeto de Lei que prevê a elevação da alíquota modal de ICMS em regime de urgência para a Assembleia Legislativa.

Leite se comprometeu a analisar o pedido das entidades e emitir um posicionamento na manhã de quinta-feira (28).

A Fetag-RS foi uma das entidades que lideraram o processo de negociação com o governo do Estado e tem certeza de que bom senso irá prevalecer e que o governo responderá de forma positiva ao pedido.

Reforçamos que a Fetag-RS e seus 312 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais seguem sendo contra qualquer elevação de carga tributária. Porém, diante da eminente publicação dos decretos, entendem que, considerando a responsabilidade que possuem com a agricultura e pecuária familiar gaúcha, alterar a alíquota modal do ICMS torna-se a alternativa menos danosa para todos.