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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, manifesta seu total repúdio à Resolução Nº 206/2017 – CIB/RS emitida pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece sobre a Regionalização de Partos no Estado.

Esta resolução estabelece que municípios com menos de 365 partos/ano ou excepcionalmente pelo menos 200 partos/ano, no caso de configurar localidades de difícil acesso ou vazio existencial, não poderão realizar partos em suas estruturas. Com esta condição mais de 100 hospitais estarão desabilitados a realizar partos, o que significa a desatenção às famílias necessitadas nestes municípios, principalmente, as famílias mais carentes.

Outras implicações negativas são constatadas pela FETAG-RS, a exemplo da desestruturação dos hospitais que não poderão mais realizar os partos. Na maioria dos casos, esses hospitais têm a sua estrutura financeira baseada nos recursos destinados desta prestação de serviços, o que restará comprometida a continuidade das demais atividades hospitalares desenvolvidas.

A Saúde Pública já passa por sérias dificuldades, onde muitos hospitais gaúchos correm o risco de fechar suas portas e essa Resolução fará com que prejudique ainda mais a situação destes hospitais. É urgente que o Governo garanta o repasse do percentual mínimo contido em lei (12%) por se tratar de uma questão de interesse público que envolve toda a sociedade.

O deslocamento das pacientes de hospitais locais para hospitais regionalizados é extremamente negativo, visto que tanto as famílias do campo quanto as urbanas não terão condições financeiras para acompanhar as gestantes, indicando uma situação de vulnerabilidade social, quando estas estarão desacompanhadas no momento mais importante da vida da mulher e da família.

A FETAG-RS questiona sobre a forma que acontecerá o Pré-Natal das gestantes. Atualmente este processo acontece na Rede de Saúde Básica dos municípios, com acompanhamento direto do(a) médico(a) à gestante, conhecendo todas as especificidade de cada caso. Com a regionalização dos partos o Pré-Natal será disponibilizado regionalmente também? Os municípios que receberão estas gestantes comportarão todo o fluxo de pacientes para o acompanhamento? Qual será a qualidade do serviço prestado?

Ainda existe a preocupação sobre a permanência dos médicos especialistas nos municípios onde não haverão partos. Com toda certeza sabe-se que os profissionais não permanecerão nestes locais pois não haverá trabalho para eles, deixando desatendida a população local.

No sentido de sempre lutar por conquistas na área da saúde, sejam para os trabalhadores e trabalhadoras rurais ou urbanos, a FETAG-RS repudia veementemente a ação do Governo do Estado em relação a regionalização dos partos. É imprescindível que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas e que seja disponibilizado acesso à saúde para todos, sempre na busca por melhores condições de vida, preservando a dignidade e integralidade das pessoas.

Diretoria da FETAG-RS.