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Continuando as agendas em Brasília, ontem(26) o Presidente da FETAG-RS – Carlos Joel da Silva, a Tesoureira – Elisete Hintz e o assessor do Dep. Heito Schuch – Rodrigo da Luz estiveram em audiência com o Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil (FRB) – Marcelo de Sousa Silva e os assessores Altemir de Melo e Frederico Faber.

Uma demanda da FETAG-RS, sobre a construção do e-Social será atendida. Pois, a plataforma da maneira que está não é para agricultores(as) familiares. Os representantes da Receita Federal anunciaram que no mês de abril lançarão uma nova funcionalidade no e-Social, onde haverá campo específico para o grupo familiar, no caso da agricultura familiar. 

Sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, a reivindicação da Federação para a Receita Federal é a garantia da alteração de acesso dos agricultores familiares para que estes tenham a manutenção da condição de segurado especial, uma vez que hoje quando realizado o cadastro pelo portal no acesso ‘empregador rural/contribuinte individual’ o agricultor familiar estará desenquadrado enquanto segurado especial. 

A RFB afirmou que o CAEPF não é para todos os membros da família, e sim, apenas para o titular da propriedade. Uma nova resolução sobre este tema deverá ser lançada na próxima semana.

Carlos Joel, diz que esta agenda teve seu objetivo alcançado, pois o e-Social na formatação atual traria inúmeras complicações previdenciárias para os agricultores e agricultoras familiares dependendo da forma que for realizado seu cadastramento no CAEPF.