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Na manhã desta terça-feira(18), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – Fetag-RS participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber. O projeto prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água em propriedades da agricultura familiar.

“A aprovação deste projeto é urgente e necessária” conforme destaca o tesoureiro-geral da Fetag-RS, Agnaldo Barcelos que acompanhou a reunião. “Os altos custos enfrentados pelos agricultores familiares para fazer todo o processo burocrático inviabiliza a outorga as famílias e oneram a produção agrícola familiar. A água é um recurso vital, e seu uso não deve ser um fardo financeiro para aqueles que produzem alimentos e sustentam o que desejam” reforça o dirigente.

A Fetag-RS busca pela agilidade na aprovação do PL dentro da Comissão para ir à votação em plenário, visto que é um descaso ficar tanto tempo em discussão sem encaminhamento.

Para o deputado estadual Elton Weber “Este projeto tramita há mais de cinco anos nesta Casa, não tem nenhum viés de prejudicar o meio ambiente, nem de anular regras, apenas adequar à lei a uma realidade, a burocracia e os custo dificultam que os agricultores especialmente os familiares, tenham a documentação necessária na sua propriedade”.

 

Foto: Gabinete Dep. Elton Weber