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FETAG segue ganhando contra cobranças de TACs

     A FETAG obteve hoje (29) mais uma vitória em relação a cobranças, por parte do Estado, de agricultores no que diz respeito a Termos de Ajuste e Conduta (TAC). Desta vez foi junto à Promotoria de Justiça de Ijuí, favorecendo agricultores familiares associados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condor, desde que apresentem, em até 90 dias, o comprovante de adesão ao Programa de Regularização Ambiental no âmbito do Cadastro Ambiental Rural – CAR. “A FETAG conseguiu a revisão, quitação e o posterior arquivamento dos TAC`s”, comemorou Nestor Bonfanti, vice-presidente e diretor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação.  
    Bonfanti, em nome da FETAG, agradeceu a disponibilidade da Promotora de Justiça, Diolinda Kirrle Hannusch, de se deslocar até o local sugerido pela FETAG e STR, e o entendimento de fazer este ato de forma conjunta. Para ele, o movimento sindical teve, novamente, uma grande conquista, uma vez que os agricultores familiares estão sendo cobrados para que fizessem a recomposição da vegetação com no mínimo de 10m, 20m e 30m do leito do curso d`água, embora o Código Florestal Federal prevê 5m, 8m ou 15m. Neste caso, a Regional Ijuí consegue encerrar e contemplar todas as propriedades dos agricultores, que possuíam TAC`s, nesta região.
    Já o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da FETAG, Guilherme Velten Júnior, acredita que este ato é importantíssimo para o movimento sindical, uma vez que perante a promotoria termina uma cobrança indesejada pelos agricultores. “Aqueles cujas propriedades que não obtiverem o mínimo de vegetação exigidos por lei foram orientados a aderir ao Projeto de Recuperação de Biomas, da FETAG, que será o próximo passo a ser dado junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais”, observa. Ele reitera que a FETAG não aceita a cobrança para agricultores de uma coisa que a lei garante e lhe dá o direito de consolidado.

Assessoria de Imprensa – 29/01/2019 – Luiz Boaz