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     O governo federal deve regulamentar até o final deste mês a compra de terras entre herdeiros, além da renda e do patrimônio para fins de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A garantia é do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, que na manhã de hoje (10) esteve reunido com o deputado Elton Weber, em Brasília. 
     Já a regulamentação das novas normas – juros e bônus de adimplência – ainda dependem de acordo político entre ministérios para ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).  Apesar do impasse com a Fazenda, a expectativa de Almeida é de que a votação no CMN ocorra ainda em 2015.
     A 1ª Secretaria e diretora de Política Agrária da Fetag, Josiane Einloft, lembra que a medida é aguardada há 90 dias pelo movimento sindical, quando as regras foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, ao final da Marcha das Margaridas, promovida pela Contag. "A juventude está na expectativa desta regulamentação", enfatizou a dirigente.
     Com a nova perspectiva de regulamentação, foi adiada de 19 deste mês para 3 de dezembro a reunião do secretário com lideranças da Fetag, na sede entidade, em Porto Alegre. De acordo com Weber, será melhor discutir sobre a operacionalidade do programa e assuntos como a regionalização de regras já com as modificações regulamentadas.

Assessoria de Imprensa – 10/11/2015