INFORMATIVOS

REDACÃO: IZABEL RACHELLE E LUIZ FERNANDO BOAZ
DATA: 23/10/2014
SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 351 Sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.///

O Programa de Rádio A Voz da Fetag (site www.fetagrs.org.br) desta semana traz entrevista com o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, que faz uma avaliação da participação na COP 6, realizada de 13 a 18 de outubro, em Moscou, na Rússia./ No segundo bloco um informe sobre a importância de pagar a contribuição sindical rural./ No terceiro bloco as notícias da Fetag e no último bloco a assessora de Gênero da Contag, Sonilda Pereira, fala sobre a Oficina Estadual de Capacitação – Projeto Margaridas em Marcha no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta, que aconteceu entre os dias 15 a 17 no Hotel Ritter em Porto Alegre.///

As notícias da Fetag também podem ser acessadas no FACEBOOK/
Quando você abrir a sua página no Facebook, na coluna à esquerda, bem abaixo, tem um link chamado PÁGINAS./ Clique ali e em seguida digite a palavra FETAG-RS que a nossa página no Facebook irá se abrir./ A finalidade é usar essa nova ferramenta de comunicação das redes sociais e fazer chegar ao movimento sindical as notícias da Federação./ Não perca tempo e curta a nossa página!///

Saúde e Segurança no Trabalho é tema de palestra/
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quaraí e o Sindicato Rural realizarão no dia 25 de outubro, às 16h, uma palestra sobre Saúde e Segurança no Trabalho, durante a Expofeira, na Casa da Ovelha, no Parque de Exposições João Batista de Castilhos./ O objetivo da palestra é estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura e pecuária com segurança, saúde e meio ambiente./ Como palestrantes o presidente do STR de Quaraí, Olíbio Nunes de Freitas e os técnicos em Segurança do Trabalho Robson Oliveira da Silva e Claudiomir Fagundes./ Dúvidas, questionamentos, esclarecimentos e debates sobre a NR 31 poderão ser sanados durante o evento, que tem o apoio da Fetag, do Senar, da Associação da Regional Fronteira e do STR de Uruguaiana.///

Lideranças viram o jogo e COP 6 acaba favorecendo produtor/
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, esteve em Moscou durante os dias 13 a 18 de outubro, onde participou da COP 6 - a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS)./ Após um começo bastante tumultuado, quando a delegação gaúcha e os demais representantes de produtores e indústrias foram impedidos de participar das plenárias, inclusive os jornalistas, a pressão das lideranças junto à imprensa, deputados e senadores fez com que o Brasil mudasse sua forma de pensar a passou a defender os agricultores, isto é, diminuir o consumo de cigarro e não mais restringir o plantio./ Conforme Joel, o governo brasileiro em vez de apoiar a erradicação da cultura fumageira, entendeu que a diversificação por vontade própria do fumicultor era a melhor saída./ Além disso, não restringir os financiamentos públicos aos agricultores e, ainda, não criar mais impostos, pois era especulada uma alíquota única de no mínimo 70% de impostos federais sobre o fumo, mais os estaduais, o que elevaria o custo do tabaco brasileiro em mais de 142%./ O dirigente disse que o Brasil entendeu que não poderia se posicionar contrário aos interesses do país./ Ele lembra que a semana em Moscou iniciou tumultuada, porém foi encerrada comemorando os resultados positivos./ Para Joel foi sem dúvida uma vitória que deixa o produtor mais tranquilo./ Agora, vai ocorrer um trabalho forte das federações com o governo para criar um programa de diversificação brando, sem prazo e livres de ameaças do corte de financiamentos de investimento via Pronaf.///

Congresso Nacional não vota e cai MP do emplacamento/
A Fetag, através do Departamento de Política Agrícola, informa que o Congresso Nacional, infelizmente, não votou em tempo hábil a Medida Provisória 646/2014, que dispõe sobre as normas para circulação de máquinas agrícolas em via pública./ Conforme Sérgio de Miranda, tesoureiro-geral da Fetag, embora a MP não atendesse todos os pleitos do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, ela melhorava a situação./ Miranda lembra que, ao longo dos últimos dois anos, a Fetag atuou de forma intensa nesta questão de emplacamento de tratores para minimizar os impactos das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)./ Ele disse compreender a dificuldade de votações no período eleitoral, mas todos pagarão pela ineficácia congressual./ A Contag e as Federações traçarão uma estratégia de atuação para solucionar o problema, pois volta a vigorar as normas do Código Brasileiro de Trânsito e as resoluções do Contran, alerta o dirigente./ Enquanto isso, a Fetag sugere aos Sindicatos que entrem em contato com os parlamentares de suas regiões para solicitar especial atenção ao tema, principalmente no que se refere a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.312, que será apreciado pelo Congresso Nacional em breve.///

Comissão de Assalariados Rurais avalia convenções e acordos coletivos/
Avaliação das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho negociados, segurança no trabalho e representação da categoria são alguns temas da pauta da reunião da Comissão Estadual de Assalariados Rurais da Fetag marcada para o dia 29 de outubro, às 9h30min, na sede da Federação (Rua Santo Antônio, 121), em Porto Alegre./ O vice-presidente da Fetag, Nelson Wild, diretor do departamento, disse que é imprescindível a presença do representante de cada regional.///

Comissão de Jovens na reta final para a realização do 5° Congresso Estadual/
A Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CEJTTR) da Fetag irá se reunir nos dias 30 e 31 de outubro, a partir das 9h, na sede da Federação, em Porto Alegre, com a seguinte pauta: 5º Congresso Estadual da Juventude Rural; Festival Nacional da Juventude Trabalhadora Rural; Encontro Nacional de Formação - ENAFOR; e assuntos gerais./ A 1ª secretária e coordenadora estadual de Jovens da Fetag, Josiane Einloft, lembra que para esta reunião é preciso trazer as fichas de inscrição para fechar as cotas de jovens de cada regional que participarão do congresso./ Além disso, continua Josiane, será reforçada a equipe para ajudar neste  evento./ Portanto, enfatiza, a presença de todos é fundamental nesta reta final para o planejamento, organização e realização do 5° Congresso Estadual, que vai ocorrer nos dias 25 e 26 de novembro, no Parque do Imigrante, em Lajeado.///

Comissão da Saúde da Fetag presente no Simpósio Brasileiro de Saúde em MG/
A coordenadora estadual de Mulheres da Fetag, Inque Schneider, diretora responsável pelas áreas de Saúde e Educação, com Luciane Martins Ricardido, do Ministério da Saúde, esteve em Belo Horizonte durante os dias 20 a 22 de outubro participando do 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente./ Elas apresentaram o Relatório da Pesquisa – Saúde dos Trabalhadores Rurais, formação, informações e constatações na perspectiva de qualidade de vida na Roça./ Segundo Inque, o documento contém uma visão panorâmica da situação da saúde dos trabalhadores rurais das Regionais da Serra do Alto Taquari e Vale do Taquari./ O objetivo do relatório é propiciar espaços em que a Ouvidoria estivesse presente e próxima das bases, podendo sentir suas demandas, anseios, ouvindo e vendo de perto essa realidade, que tanto quer transformar./ Foram entrevistadas 535 pessoas vinculadas a Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de  41 municípios./ O trabalho foi transformado em artigo por Inque, Débora Raimunda Melecchi, da Secretaria de Saúde da CTB, aprovado pelo Ministério da Saúde e encaminhado ao Simpósio, onde foi apresentado no dia 22.///

Vacinação contra a febre aftosa começa no dia 1° de novembro/
A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Febre Aftosa começa no dia 1º de novembro em todo o Rio Grande do Sul./ Ao longo deste mês, bovinos e búfalos com até 24 meses de idade devem receber a dose de imunização./ Ao todo, mais de cinco milhões de animais precisam ser vacinados./ Muitos deles receberão a primeira dose da vacina, enquanto outros o reforço, que é essencial para garantir a imunidade do rebanho jovem./ O vice-presidente da Fetag, Nelson Wild, responsável pela área de pecuária familiar, considera fundamental a realização do procedimento pelos criadores./ Na primeira etapa, realizada em maio, a vacinação alcançou 98,3%do rebanho./ Conforme o coordenador do programa de Combate à Febre Aftosa no RS, Fernando Groff, a expectativa é de manter ou aumentar este percentual./ Os produtores que tiverem dúvidas sobre o procedimento podem procurar as unidades locais de defesa agropecuária nos seus municípios para receber orientações./ A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio deverá doar dois milhões de doses para os produtores enquadrados nos critérios do Pronaf e do Programa de Pecuária Familiar./ Tanto a vacinação quanto a comunicação do procedimento junto às inspetorias é obrigatório.///

Formação de Base Para Quê?/
Essa será a pergunta que vai provocar as reflexões durante todo o 4º Encontro Nacional de Formação do MSTTR (ENAFOR), que será realizado de 10 a 14 de novembro, no Centro de Treinamento da CNTI, em Luziânia/GO./ O 4º ENAFOR oportunizará e privilegiará a troca de saberes e fazeres formativos dos mais de 800 participantes envolvidos diretamente nas experiências de base municipal/comunitária./ As Federações identificarão essas experiências a partir de uma orientação comum da Contag./ A Fetag-RS participará com uma comitiva de 35 pessoas, sendo três diretores e dois assessores, dois colaboradores externos e 28 educadores de 16 regionais sindicais envolvidos com as experiências de base./ De acordo com Nestor Bonfanti, 1° tesoureiro e diretor de Formação da Fetag, a seleção dos participantes se deu a partir de um mapeamento das principais ações e experiências de formação realizadas nas regionais, municípios e comunidades através da rede de educadores populares formados pela ENFOC e que atuam no RS./ Bonfanti conta que os participantes do Estado apresentarão 28 experiências de formação, organização e mobilização da base, estando entre elas as Semanas Sindicais; Grito de Alerta; Agroindustrialização e Feiras de Comercialização, Associações e Cooperativas, Grupos de Estudos Sindicais, Trabalho com Escolas do Campo, Escola Família Agrícola e Casa Familiar Rural, Organização de Jovens, Mulheres e Terceira Idade; Trabalho com Assalariados, Cursos de Formação Regionais e Municipais de Lideranças, Dirigentes e Funcionários; Agroecologia e Fitoterapia; Assistência Técnica e outros./ Já o assessor de Formação da Fetag, Leomar Mattia, educador popular da ENFOC, explica que estas experiências serão apresentadas em todos os espaços formativos em que os participantes estiverem envolvidos, seja nas rodas de conversas, nas oficinas, palestras e demais momentos programados no evento, buscando responder a pergunta que é o eixo central do 4º ENAFOR: Formação de Base Para Quê?///

Encontro nacional reúne produtores de alho em Campestre da Serra/
As Associações Nacional e Gaúcha de Produtores de Alho, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, bem com de Campestre da Serra, promovem no dia 7 de novembro, a partir das 14h, o XXVII Encontro Nacional dos Produtores de Alho, na localidade de São Manoel, município de Campestre da Serra./ A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 500 produtores, já que no Brasil são cultivados cerca de 8 mil hectares, sendo 5 mil na Região Centro-Oeste e 3 mil na Região Sul./ A produção atinge 70 milhões de quilos de alho para um consumo superior a 220 milhões de quilos, o que representa um consumo per capita de 1,1kg./ O presidente da Associação Gaúcha e Nacional de Produtores de Alho, Olir Schiavenin, também presidente do STR de Flores da Cunha e Nova Pádua, conta que a produção nacional consegue suprir apenas 1/3 da demanda, sendo que o restante vem da República Popular da China, com 70% das importações, seguido da Argentina e Espanha./ Schiavenin explica que para o alho nacional competir com o importado são necessários colocar em prática alguns mecanismos, como a taxa antidumping, que hoje é de US$ 7,2/.O custo de produção no Brasil gira em torno de R$ 3,00 a R$ 3,20, dependendo do tipo de mão de obra, da produtividade e de uma série de outros fatores./ Já o preço final do alho chinês é colocado no mercado brasileiro nesse patamar, o que inviabiliza a produção./ O dirigente disse que o encontro é importante para refletir, conhecer novas técnicas de cultivo e de comercialização.///

Agroindústria familiar presente na Expovale/
A Fetag e a Regional Sindical Vale do Taquari estarão presentes na XIX Feira Industrial, Comercial e de Serviços – Expovale 2014 – que vai acontecer de 7 a 16 de novembro, no Parque do Imigrante, em Lajeado./ Conforme Jocimar Rabaioli, assessor de Política Agrícola e Agroindústrias da Fetag, cerca de 60 empreendimentos (agroindústrias, artesanato rural, plantas e flores) organizados pela Federação e Emater irão expor e comercializar seus produtos no Pavilhão 4 do parque./Jocimar acredita que a Expovale representa mais uma oportunidade da agricultura familiar demonstrar a diversidade de seus produtos./ Para ele, a participação nas feiras é uma das formas de acessar mercados, por sinal tem sido uma alternativa estratégica de desenvolvimento, não só para agroindústrias familiares, que estarão expondo sua produção, mas para todos os agricultores que visitam estes eventos, sendo um espaço ideal para demonstração de produtos, técnicas e serviços concentrados num único espaço, justifica Jocimar.///

Segurado especial precisa renovar senha considerada prova de vida/
Até 31 de dezembro de 2014 todos os beneficiários da Previdência Social precisam renovar a senha utilizada nas agências bancárias para receber os benefícios previdenciários, sob pena de ter o seu pagamento interrompido./ A renovação da senha é considerada prova de vida perante a Previdência Social e o procedimento é realizado diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros)./ Portanto, não é necessário ir à Agência do INSS para fazer o procedimento./ Os beneficiários que não puderem ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a renovação da senha/prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS./ O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários da Previdência Social, inclusive os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que recebem o pagamento de seus benefícios por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético./A secretária-geral da Fetag, Elisete Hintz, enfatiza que Federação reforça a data-limite de 31 de dezembro e que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais façam o chamamento em seus programas de rádio ou que entrem em contato com as agências bancárias para ver como está a adesão até o momento.///

UFRGS promove IV Colóquio sobre Agricultura Familiar/
O IV Colóquio sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, que tem como tema O Futuro da Agricultura Familiar – teoria e política para um novo desenvolvimento rural, será realizado no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nos dias 12, 13 e 14 de novembro./ O evento é idealizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Gepad) em colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e de Sociologia./ Conforme o professor Sergio Schneider, da UFRGS, o Colóquio é um espaço acadêmico e social reconhecido por promover debates de alta qualidade e profundidade sobre resultados de pesquisas e questões relacionadas a políticas públicas e também por contribuir com avanços teóricos e conceituais./ Para ele, a importância da agricultura familiar e sua contribuição para o desenvolvimento rural é fato, embora seu futuro e os desafios que têm pela frente precisam ser melhor conhecidos e estudados, diz Schneider./ As inscrições deverão ser realizadas no site http://www.ufrgs.br/coloquioaf/home.php até o dia 12 de outubro.///

Avisulat: programação da suinocultura contempla produtores integrados/
O setor de suinocultura fechou o quadro de palestras para a programação da Avisulat 2014, que acontecerá de 4 a 6 de novembro, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre./ A programação da cadeia de suínos foi dividida em dois momentos./ No dia 5, estará focada nos produtores./ As integradoras serão convidadas a garantir a participação de produtores integrados no evento./ Os temas que serão levados aos suinocultores têm relação direta com a realidade enfrentada por eles na atualidade./ A palestra “Doenças Emergentes na Produção de Suínos” será ministrada pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Nelson Mores./ Em pauta, enfermidades como Diarreia Suína Epidêmica, que vem matando milhões de animais em diversos países e não chegou ao Brasil./ Mores vai apresentar um panorama desta e de outras doenças que vêm preocupando produtores ao redor do mundo./ No dia seguinte, Mores volta a falar sobre o tema, desta vez com linguagem mais técnica, direcionada para as equipes de veterinários e técnicos das indústrias./ A palestra “Sucessão e profissionalização na propriedade rural” ficará a cargo do Consultor em gestão estratégica da Foco Rural, Flávio Cazarolli e vai sugerir uma reflexão a respeito de planejamento visando à manutenção dos negócios familiares.///

Contribuição sindical é forma legal de garantir a sustentação dos sindicatos/
Cada categoria paga a contribuição sindical para o seu sindicato – dessa forma, os trabalhadores rurais devem, por lei, pagar para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais./ A contribuição tem previsão legal no art. 149 da Constituição Federal, na CLT (artigos 578 e seguintes) e no Decreto-Lei 1166/71./ Ela é obrigatória para toda a categoria, trabalhadores ou empregadores. / Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados, e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro, comodatário ou diarista./ O valor da contribuição é de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) por pessoa que exerce a atividade rural./ Lembramos que a contribuição de 2014 deve ser paga de janeiro a dezembro./ Nas guias de anos anteriores incidirão multas e juros legais./Trabalhador e trabalhadora rural: compareça ao STR de seu município e efetue o pagamento de sua contribuição sindical.///