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A Fetag entrou no dia 14 de julho com uma ação judicial coletiva contra a Monsanto por cobrar royalties duas vezes sobre a semente de soja Intacta Pro RR2. A multinacional cobra tanto pela semente comprada, quanto pela nova semente, que é fruto natural daquela que foi adquirida. O juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, decidiu no dia 23 favoravelmente à Fetag e às demais entidades o pedido liminar e deu especial destaque aos agricultores familiares.
 O magistrado afirmou a importância do pequeno agricultor e entendeu, neste momento, que a cobrança na moega, e para sementes trocadas e doadas entre pequenos agricultores, está suspensa em todo o Brasil. Diante desta decisão, destaca Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag, todos os produtores que tenham comprado a semente RR2 não precisam pagar royalties se moerem a semente salvada e venderem como alimento ou matéria-prima, bem como não é preciso o pagamento de royalties para sementes trocadas e doadas entre pequenos agricultores em programas oficiais.

Mais informações: Carlos Joel da Silva (51) 9314-5750

Assessoria de Imprensa – 28/07/2015