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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa debateu hoje (10) a norma técnica da ABNT, que proíbe a venda de combustíveis de forma fracionada e obriga os agricultores a adquirir recipientes e tambores específicos para o transporte de combustíveis. Atendendo a reivindicação da Fetag, o coordenador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Edson Silva, anunciou na audiência pública que a Norma Técnica será alterada. 
O deputado Heitor Schuch (PSB), proponente da audiência, sublinhou a importância do debate para se avançar na busca de uma solução para a questão que aflige os produtores rurais gaúchos. “Tenho certeza que vamos encaminhar daqui para a frente o sepultamento definitivo desta instrução normativa”, disse. “Temos sim que ser signatários do documento da Fetag para revogar esta normativa e, juntos, construirmos uma comissão para resolver esta questão”, afirmou.
O presidente da Fetag, Elton Weber, destacou que em todo o Estado os produtores rurais estão sendo afetados negativamente pela normatização da venda de combustíveis fracionados, mas que ainda não se sabe qual é realmente o objetivo da norma. Ele criticou as agências reguladoras por emitir resoluções sem levar em consideração a realidade das pessoas que vivem no campo.
Weber entregou aos parlamentares um documento solicitando que as agências reguladoras suspendam e revoguem a instrução normativa. Ele lembrou que a Federação vem tratando do referido tema com diversos órgãos que regulam a comercialização de combustíveis desde fevereiro de 2014 e o atendimento das referidas normas são impraticáveis para os agricultores familiares, bem como acarretam o aumento no custo de produção.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Roca Sales, Egon Schneider, cobrou maior abertura das agências reguladoras, possibilitando que os interessados esclareçam dúvidas e participem da construção de normas factíveis e que não penalizem aqueles que produzem.A Fetag ainda comemora a publicação da Resolução nº 20 da Agência Nacional de Petróleo – ANP, que suspendeu por 90 dias e concede prazo por igual período para o atendimento das normas da ABNT por parte dos revendedores de combustíveis.

Mais informações: Elton Weber (51) 9325-0040

Assessoria de Imprensa – 10/04/2014