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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS, reitera a nota da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG manifestando seu total repudio à decisão da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o congelamento por 20 anos dos gastos da União com a justificativa de equilirar as contas púlicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Apesar de o governo alegar que precisa conter os gastos públicos para minimizar os impactos da crise econômica, a maior despesa do orçamento público é com a dívida. A dívida brasileira é obscura e cresce a cada ano devido a juros inconstitucionais. Somente em 2015, 42,43% do PIB brasileiro foi destinado para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

A Aprovação da PEC 241 trará grandes impactos para a população brasileira. Serão reduzidos drasticamente os investimentos na saúde, nas políticas sociais, entre elas a habitação, Previdência e Assistência Social que também serão impactadas com a falta de reajustes com ganho real e com uma possível desvinculação do salário mínimo. O Sistema Único de Saúde (SUS) será enfraquecido, o acesso aos medicamentos nas Farmácias Populares e ao programa Minha Casa Minha Vida ficará mais difícil, e assim com outras políticas que visam a melhoria da qualidade de vida e a distribuição de renda da população. Inclusive as polítcas públicas e de financiamento para a agricultora serão atingidas.

O Diesse divulgou recentemente um estudo que aponta como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002. Na educação, o investimento teria sido 47% menor do que é investido atualmente. Na saúde, teria sido 26% menor.

Ou seja, as mudanças propostas por meio desta PEC coloca em risco a maioria das conquistas da classe trabalhadora. Em nenhum momento cogitam criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, como a CONTAG e FETAG/RS sempre defenderam, o aumento de impostos ou com a realização de uma reforma tributária.

A FETAG/RS, irá cobrar aqueles 366 Deputados que votaram a favor da aprovação da PEC em especial os 18 Deputados Gaúchos que trairam a confiança de seus eleitores, são eles: Onyx Lorenzoni (DEM) – Alceu Moreira – Darcísio Perondi – Jones Martins – José Fogaça – Mauro Pereira (PMDB) – Afonso Hamm – Covatti Filho – Jerônimo Goergen – José Otávio Germano – Luis Carlos Heinze – Renato Molling (PP) – Cajar Nardes – Giovani Cherini – (PR) – Carlos Gomes – (PRB) – Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – Nelson Marchezan Junior – (PSDB).

Por outro lado a FETAG/RS apóia a decisão dos Deputados Gaúchos que votaram contra essa PEC do retrocesso são eles: Heitor José Schuch – Jose Stédile – (PSB) – Bohn Gass – Henrique Fontana – Marco Maia – Marcon – Pepe Vargas (PT) e Afonso Motta (PDT) e vai solicitar que mantenham essa decisão na votação do segundo turno.

A FETAG/RS continuará pressionando, Deputados os SENADORES da República. Os Deputados para que avaliem o seu voto em segundo turno (prevista para o dia 24/10/2016) e que decidam em favor da saúde, educação que são políticas indispensáveis para o crescimento e bem estar da população brasileira.

Porto Alegre/RS, 11 de outubro de 2016.

Diretoria da FETAG-RS