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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) vem prestar informações, esclarecimentos e orientações quanto à cobrança de royalties da soja transgênica. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, na noite de ontem (24), um recurso da Monsanto contra a decisão do juiz que tinha decidido a favor dos agricultores.
Em 2012, a Justiça (na primeira instância) decidiu que a patente da soja RR1 venceu em 2010; que os agricultores têm o direito de reproduzir as sementes; que a Monsanto não poderia cobrar na safra. Na decisão de ontem, o Tribunal entendeu que a Monsanto tem o direito de cobrar royalties da soja RR1 (resistente ao glifosato) até 31 de agosto de 2010.
Além disso, o Tribunal entendeu que a empresa pode cobrar sobre a safra (na moega). Dessa decisão ainda cabem recursos, que serão interpostos pelos advogados da Fetag e das demais entidades que entraram com a ação. Esse processo ainda pode demorar, porque vai ser julgado pelos Tribunais Superiores. 
A Fetag, através de seu Departamento Jurídico, estudará outras medidas com relação à cobrança de royalties da RR2 (Intacta), tendo em vista que a cobrança é de 7,5% na moega.
A Federação já está na Justiça contra a exigência da renúncia da devolução da RR1 para comprar a RR2. Não há liminar em vigor sobre isso. E também, nesse mesmo processo, se discute a falta de informação no Acordo de Licenciamento, quanto ao percentual a ser cobrado. O andamento de ambos continuará sendo informado aos sindicatos.

Porto Alegre, 25 de setembro de 2014

A direção