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NOTA OFICIAL: FETAG-RS preocupada com a importação de leite e com os altos custos de produção

A pecuária de leite tem uma importância socioeconômica expressiva no contexto da agropecuária brasileira, pois o país se posiciona como 4º maior produtor mundial de leite. Apenas no Rio Grande do Sul a produção alcançou a marca de 4,2 bilhões de litros em 2019, que se calculado em valores atuais, representaria um valor bruto de produção de R$ 6,9 bilhões anualmente. Ou seja, um setor que tem uma participação extremamente importante no PIB do Estado e que está presente em 95% municípios gaúchos, gerando emprego e renda para outros diversos setores da economia.

Entretanto, a devida importância que esta cadeia de produção tem para a economia interna, não se traduz na maneira que o Governo Federal implementa a sua política comercial no Mercosul. Os dados do Ministério da Indústria e Comercio Exterior (MDIC), revelam que a importação de produtos lácteos está novamente tomando patamares que irão impactar negativamente de forma muito violenta o preço do leite. As importações somaram 54,2 mil toneladas no terceiro trimestre deste ano (2020), crescimento de 62,8% frente ao volume adquirido de julho a setembro de 2019.

Reflexo da falta de uma política agrícola eficiente e do controle das importações, a valorização do produto que vinha em uma crescente em 2020 passou a cair novamente. No entanto, o custo de produção não para de subir, praticamente inviabilizando a cadeia. A ração animal e os fertilizantes apresentaram reajuste de 22,45% e 12%, respectivamente, nos últimos 6 meses de acordo com o Levantamento de Dados da Cadeia Produtiva do Leite implementado pela FETAG-RS.

Aliado ao aumento considerável do custo de produção, os produtores de leite estão sofrendo com os efeitos da estiagem que mais uma vez assola diversos municípios do Rio Grande do Sul. Assim como aconteceu no último trimestre de 2019 e primeiro trimestre de 2020, os rebanhos estão ficando sem a alimentação adequada e os estoques públicos de milho da CONAB são pífios à demanda existente para todas as cadeias de proteína animal no Estado. 

Muito se fala em aumentar a competitividade da cadeia do leite e da atividade produtiva dos nossos produtores, contudo, quando formos comparar a alta carga tributária que temos de arcar, a política agrícola com fortes subsídios oferecidos aos produtores de outros países e a política descontrolada de importação de produtos lácteos via Mercosul, veremos que em uma economia globalizada não temos condições de competir de forma igualitária, e mais uma vez os produtores pagam a conta. Isto ajuda a explicar a redução drástica de produtores nos últimos 5 anos que ultrapassam os 30.000 apenas no Rio Grande do Sul.

Outra questão que é necessário ressaltar é a preocupação dos nossos produtores com a qualidade do produto que é fornecido às indústrias e cooperativas laticinistas. A publicação das Instruções Normativas nº 76 e 77 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2018, unificaram e estabelecerem um conjunto de regras para os produtores cumprirem e que garante um produto de alta qualidade. Porém, o leite que é importado tem a mesma condição sanitária que o produto Brasileiro?

Considerando os elementos expostos, é possível afirmar com veemência que há um desestímulo por parte do Governo e das empresas que estão importando para que os produtores de leite possam continuar produzindo. A FETAG-RS solicita a imediata paralização da importação de produtos lácteos e a criação de um regramento para o Mercosul, pois produtor não pode ficar refém de um mercado que é propositalmente desregulado desta maneira.

A FETAG-RS também pede para que as indústrias valorizem o produtor rural, que é o seu principal parceiro, o que hoje não está acontecendo de forma adequada.