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     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (16) o Projeto de Lei nº 1779/15, de autoria do deputado Heitor Schuch, que institui a “Semana Nacional da Agricultura Familiar”, também estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Na justificativa do parlamentar, é importante que sejam desenvolvidas, em todo território nacional, palestras, seminários, entre outros eventos e atividades, que compreendam o dia 24 de julho. “Vamos propor também a discussão do crédito e fundo de aval; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; e a agroindustrialização”, explicou.
     No entendimento de Schuch, que é um dos principais defensores da causa na Câmara dos Deputados e em todo Brasil, estes temas são fundamentais para o planejamento e a execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
“No Brasil existem 4,3 milhões de agricultores familiares. A agricultura familiar é a responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, 87% da produção de mandioca, 70% feijão, 46% milho, 38% café, 34% arroz, 21 % trigo, 60% leite, 59% suínos, 50% aves e 30% bovinos. 84,4% de propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. Portanto, pelos motivos expostos, peço o apoio dos nobres pares no sentido da aprovação do presente projeto”. O PL segue agora para votação em Plenário.
Fonte: Raphael Padilha/Câmara dos Deputados

Assessoria de Imprensa – 17/11/2016 – Luiz Boaz