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     A Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social, foi instalada na tarde de ontem (9) na Câmara Federal. Composta por 37 parlamentares, indicados por todos os partidos, terá entre seus titulares o deputado Heitor Schuch, que trabalhará na defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais.
     Como primeira ação, o parlamentar já protocolou dois requerimentos, um dos quais solicitando a realização de audiência pública no âmbito da comissão, em Brasília, para discutir especificamente as mudanças que atingem os segurados especiais: agricultores familiares, pescadores artesanais, meeiros, extrativistas e arrendatários que exerçam suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes.
     Schuch também pediu a realização de um seminário sobre o tema durante a Expoagro Afubra, que acontece de 21 a 23 de março, em Rio Pardo. “A atividade rural é muito peculiar e requer um debate em separado. Não há como discutir alterações nas regras de aposentadoria sem ouvir o público afetado. As entidades precisam apresentar seus argumentos para que os demais membros da comissão se conscientizem sobre os prejuízos no setor com a aprovação das mudanças”, explicou.
     Paralelamente, um grupo de lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais está coletando assinaturas de deputados para a apresentação de emendas sugeridas pela CONTAG, garantindo, entre outros direitos, a manutenção da atual idade mínima para aposentadoria dos agricultores – 55 anos mulheres e 60 anos homens – e da contribuição sobre o valor comercializado, além da não-desvinculação do recebimento de pensão com o benefício de aposentadoria e sobre o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A questão regimental foi discutida durante reunião com a assessoria legislava da Câmara, nesta semana, com a presença de Elisete Hintz, diretora da FETAG.
     São necessárias 171 assinaturas para a apresentação de uma emenda. “Corremos contra o tempo, o governo tem pressa e pretende patrolar o debate”, alerta Schuch, lembrando que o prazo para apresentação de emendas é de dez sessões e o relatório final deve ser concluído em até 40 sessões de plenário.
Do Rio Grande do Sul, além de Schuch, também integram a comissão até agora os deputados Pepe Vargas, Darcísio Perondi e Mauro Pereira.
Fonte: Lisiana Santos/Gabinete Heitor Schuch

Assessoria de Imprensa – 10/02/2017 – Luiz Fernando Boaz (51) 99314-5699