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O deputado Elton Weber solicitou hoje (12/11) à Comissão da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa a criação de uma subcomissão para tratar da telefonia, Internet e demais serviços de comunicação no meio rural. A subcomissão terá como objetivo acompanhar a implementação no campo dos itens do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2013 entre operadoras, agências de regulação e Ministério Publico e ainda analisar adaptações necessárias em legislações federais. Para ser instalada a subcomissão necessita da aprovação de sete dos 12 deputados da Comissão.
Enquanto a subcomissão não é aprovada, o deputado começará a trabalhar em sugestões de adequação de regras à realidade do campo. A falta de Internet inviabiliza o cumprimento de obrigações, como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, limita a capacitação de agricultores e até a instalação de sistemas de segurança. “Nós temos legislações e resoluções voltadas para o meio urbano, que não contemplam especificidades rurais”, disse.
O pedido da subcomissão ocorreu ao fim da audiência pública sobre as dificuldades de acesso à telefonia e Internet, solicitada por Weber. Apesar de o Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rafael André Baldo de Lima, garantir que o cronograma de cobertura estabelecido no TAC será cumprido até dezembro, o que se verificaram foram relatos de muitos problemas não somente pela inexistência do serviço como pela baixa qualidade de atendimento. Presentes ao encontro, representantes da OI, TIM e Vivo também confirmaram que os compromissos de universalização estão em sua fase final.
De acordo com o TAC, até 31 de dezembro de 2015, todas as cidades brasileiras têm que ter acesso à telefonia fixa e Internet numa distância de até 30 quilômetros da sede dos municípios. A promotora Carolina Vaz do Ministério Público Estadual disse que grande parte dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos pelas concessionárias, mas convocou os usuários. “A nossa expectativa é que tudo seja comprido, mas não é possível saber se a implementação está a contento, porque não estamos lá no campo, então sejam fiscais também os senhores”.
O assessor de Política Agrícola da Fetag-RS, Márcio Langer, tem dúvidas se a meta será mesmo cumprida. Eles questionou os dados de cobertura apresentados e chamou atenção para a péssima qualidade do serviço móvel. Ele reforçou que os agricultores têm obrigações a serem cumpridas e não estão estruturados para isso. “É preciso a intervenção da Assembleia para melhorar a prestação de serviço.”
Gabriel Ribeiro de Campos, gerente Regional Sul da OI, anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2016 todos os produtores gaúchos poderão solicitar serviços de telefonia fixa e Internet. A partir deste momento, a empresa terá até 90 dias para instalação. Isso terá de ser feito através do 800 da companhia, motivo de crítica dos participantes da audiência. O custo mensal dos pacotes chega a R$ 79,00.

Assessoria de Imprensa – 12/11/2015