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     A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou ontem (3), por unanimidade, requerimento do deputado estadual Elton Weber para criação de uma subcomissão para analisar adequações em legislações sanitárias e decretos que regram a fiscalização de agroindústrias familiares e feiras de agricultores. A legislação pesada, a burocracia e os excessos na inspeção estão levando à interdição e ao fechamento de muitos estabelecimentos no Rio Grande do Sul.
     Para Weber, que será o relator da subcomissão, não se pode exigir que uma pequena agroindústria pague as mesmas taxas, enfrente idênticas exigências de estrutura e processos de liberação que uma grande indústria. As dificuldades que emperram os negócios familiares foram a principal preocupação em um roteiro que Weber fez pelo Interior em julho. “Queremos leis adequadas à realidade e que a fiscalização considere peculiaridades da produção. Os produtos coloniais são consumidos há décadas sem problema algum, inclusive bastante valorizados pelo consumidor por sua origem”, justifica.
     Os problemas acontecem em todo o Estado e apresentam quadro grave em Cachoeira do Sul, Caxias do Sul e Pinhal Grande. Por este motivo, as audiências externas acontecerão primeiro nestes municípios. A Subcomissão terá duração de 120 dias e poderá ser prorrogada.

Assessoria de Imprensa – 04/08/2017 – Luiz Boaz (51) 9 9314-5699