NOTÍCIAS

O deputado Heitor Schuch criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira , que previa o fim do licenciamento e do emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. “Voltamos à estaca zero”, desabafou Schuch que, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Câmaras de Vereadores e demais entidades representantes de produtores rurais liderou uma frente no Estado contra essa exigência. Graças a esse movimento, após uma grande audiência pública realizada em junho do ano passado, na Assembleia Legislativa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 447/2013 prorrogando até 31 de dezembro de 2014 o prazo para entrada em vigor da norma. “Tínhamos esperança de que o projeto de lei poderia resolver essa situação. Agora é retomar a mobilização com força total contra essa exigência absurda. Por enquanto, a resolução nos ampara, depois não sabemos como ficará”, alerta. 
Para Schuch, fica claro que é necessário ir mais longe e alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144, que preveem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor. “A mobilização dos produtores rurais é fundamental nessa queda de braço. Precisamos pressionar e, se preciso for, realizar protestos nas estradas para mostrar nossa inconformidade”.

Assessoria de Imprensa Gabinete – 14/05/2014