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Protocolado em 6 de fevereiro na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (31) que busca garantir a posse da terra agricultores ou pecuaristas familiares em caso de demarcação de território indígena ou quilombolas no Estado não tem mais condições de ser votado neste ano. A expectativa de deliberação na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos foi frustrada pelo pedido de vistas do deputado Pedro Ruas nesta quarta-feira (16). A …comissão é a última instância antes da análise no Plenário. Anteriormente, o texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura. Produtores rurais de Passo Fundo, Marau, Gentil, Mato Castelhano e Litoral, que se deslocaram a Capital para acompanhar a sessão, saíram frustrados.
Autor do projeto, o deputado Elton Weber lamentou que, mesmo com quórum, a votação tenha sido novamente postergada. “Esse é um projeto muito importante para a agricultura familiar, pois resguarda o direito à propriedade. Nasceu da demanda da comunidade, do movimento sindical, das lideranças e estamos abertos ao diálogo para melhorar a proposta e para que o projeto ande”, disse Weber durante a audiência.
Relator na Comissão de Cidadania, o deputado Marcel Van Hatten apelou, sem sucesso, para que Ruas retirasse o pedido. Hatten lembrou que seu parecer favorável foi apresentado em 26 de outubro, portanto tempo suficiente para análises pelos demais. Tema polêmico, ao longo da sua tramitação, o PL 31 enfrentou 13 pedidos de vista, seis deles na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.