NOTA CONJUNTA PELA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE DO RS

De acordo com os dados do Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul (Emater, 2017) dos 497 municípios do Estado, em 465 há produção de leite, vinculada à 153 indústrias com sistema de inspeção municipal (SIM), 37 indústrias com sistema de inspeção estadual (CISPOA) e 35 indústrias com sistema de inspeção federal (SIF).

Neste conjunto de municípios estão presentes 65.202 agricultores que produzem para tal finalidade (captação da indústria), sendo que a média de área destas propriedades rurais é de 19,1 hectares, o que demonstra que a produção de leite no RS é predominantemente desenvolvida em pequenas e médias propriedades de economia familiar.

Através de investimentos em infraestrutura, assistência técnica e manejo adequado, foram produzidos 4,5 bilhões de litros de leite no RS no último ano (IBGE/PPM, 2017), segunda maior produção nacional, o que representa uma importância econômica para o Estado de R$4,6 bilhões/ano e para os municípios de R$9,2 milhões/ano.

Considerando a importância que a cadeia produtiva do leite tem para o Rio Grande do Sul, é importante registrar as dificuldades que a mesma está passando no último período, sendo que por 05 meses consecutivos o preço pago ao produtor acumula uma queda de aproximadamente 30%, não sendo mais suficiente para cobrir os custos de produção. Da mesma forma, a indústria encontra dificuldade em comercializar os produtos lácteos acumulando prejuízos mês após mês.

Estes fatos ainda estão se agravando com a chegada do verão, das férias escolares e a consequente queda no consumo de leite e com a pressão no mercado exercida pela importação de produtos lácteos de outros países, que no mês de outubro chegou a um patamar de 18.699 toneladas e novembro de 17.918 toneladas.

Deste modo, as entidades e organizações que subscrevem este documento, compreendem que mais uma crise na cadeia produtiva do leite é motivo para impulsionar o êxodo e a pobreza rural e mais indústrias, cooperativas e agroindústrias decretar estado de falência. Nesse sentido é necessário que de imediato se tomem as medidas a seguir:
Que o Governo Federal efetue a compra pública de 30.000 toneladas de leite em pó do Rio Grande do Sul;

Recursos para o escoamento da produção de leite via PEP e PEPRO;
A imediata suspensão da importação de produtos lácteos de outros países para a discussão de cotas;
Rebate de 30% para a amortização das parcelas dos custeios e investimentos onde a produção de leite seja a atividade indicada para o pagamento.

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2018

ASSINAM:
FETAG-RS
OCERGS
FECOAGRO
SINDILAT/RS
AGL e IGL
CTB-RS
Sec. da Agricultura, Pecuária e Irrigação - SEAPI
Sec. de Desenv. Rural, Pesca e Coop. - SDR
Frente Parlamentar da Agricultura
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Comissão da Agricultura - ALRS

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2018.